Data de Envio | Setor | Ato |
13/02/2017 08:57
| DP | |
10/02/2017 11:49
| SJB | Informação nº 11/2017 - |
21/12/2016 10:10
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 98/2017 - |
14/12/2016 10:58
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3633/2016 - |
08/12/2016 17:10
| STP | Acórdão nº 6193/2016 - |
02/09/2016 16:14
| GCFC | |
31/08/2016 17:20
| SMPjTC | Parecer nº 11634/2016 - conhecimento Consulta. Município de Nova Aurora.
Aposentadoria especial do magistério. Atividades
desempenhadas fora de estabelecimento de
ensino. Impossibilidade. Secretaria Municipal
constitui órgão de educação, nos termos da LDB.
Parecer ministerial pelo con |
25/07/2016 15:59
| COFAP | Parecer nº 8785/2016 - CONSULTA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É CONSIDERADA ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REDUÇÃO DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É DESTINADA AOS PROFESSORES EM ATUAÇÃO JUNTO A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CL |
15/07/2016 12:04
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1116/2016 - |
11/07/2016 16:30
| DIJUR | Parecer nº 454/2016 - |
05/07/2016 17:04
| DJB | Informação nº 81/2016 - |
30/06/2016 12:41
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1030/2016 - |
29/06/2016 10:08
| DP | Termo de Cancelamento de Distribuição nº 95/2016 - |
29/06/2016 10:08
| DP | Termo de Reautuação nº 28/2016 - |
28/06/2016 09:05
| GP | Despacho Processual Diverso nº 3343/2016 - |
27/06/2016 15:14
| DP | Informação nº 11887/2016 - |