Processo 527321/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 27/06/2016 15:14
Autuado em 27/06/2016 15:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6193/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6193/ 2016 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016 Acórdão   6193/ 2016 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA

Juntadas
DataDescrição
30/06/2016 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 6 - Termo de Distribuição - 6845/16 - DP, conforme determinado na peça 8 - Despacho - 3343/16 - GP.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 6193/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6922/2016
04/07/2016 1392 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 95/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 3343/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2017 08:57 DP  
10/02/2017 11:49 SJB Informação nº 11/2017 -
21/12/2016 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 98/2017 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3633/2016 -
08/12/2016 17:10 STP Acórdão nº 6193/2016 -
02/09/2016 16:14 GCFC  
31/08/2016 17:20 SMPjTC Parecer nº 11634/2016 - conhecimento Consulta. Município de Nova Aurora. Aposentadoria especial do magistério. Atividades desempenhadas fora de estabelecimento de ensino. Impossibilidade. Secretaria Municipal constitui órgão de educação, nos termos da LDB. Parecer ministerial pelo con
25/07/2016 15:59 COFAP Parecer nº 8785/2016 - CONSULTA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É CONSIDERADA ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REDUÇÃO DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É DESTINADA AOS PROFESSORES EM ATUAÇÃO JUNTO A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CL
15/07/2016 12:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1116/2016 -
11/07/2016 16:30 DIJUR Parecer nº 454/2016 -
05/07/2016 17:04 DJB Informação nº 81/2016 -
30/06/2016 12:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1030/2016 -
29/06/2016 10:08 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 95/2016 -
29/06/2016 10:08 DP Termo de Reautuação nº 28/2016 -
28/06/2016 09:05 GP Despacho Processual Diverso nº 3343/2016 -
27/06/2016 15:14 DP Informação nº 11887/2016 -

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